OAB Federal tem prazo para apresentar gastos com cartão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como seu presidente Ophir Cavalcante Júnior, citados ontem, têm prazo de cinco dias para tornar públicos os gastos com cartão corporativo pela entidade nos anos de 2010 e 2011 ou recorrer da ação acolhida pelo juiz substituto da 6ª vara da Justiça Federal de Brasília, Bruno César Bandeira Apolinário. O pedido é do advogado Jarbas Vasconcelos do Carmo, presidente deposto da OAB Pará, que pleiteia a publicidade dos gastos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a OAB Federal comunicou que “tão logo seja citada, vai encaminhar explicações ao Judiciário sem necessidade da apresentação de documentos, pois essa é uma questão pacífica que foi judicializada pelo senhor Jarbas Vasconcelos do Carmo”.

Ophir Cavalcante, por meio de nota, afirma que a ação é um factóide que visa acobertar as irregularidades cometidas pelo acusador durante sua gestão na seccional paraense, de onde foi afastado no ano passado. “A Ordem é uma entidade séria, que tem um rigoroso controle interno e cujas contas de seus dirigentes são examinadas por uma Câmara especializada composta de 27 membros. A ação proposta é mais um factóide para desviar o foco daquilo que ele procura esconder que é o seu afastamento por desvio de conduta”, ressalta.

Jarbas Vasconcelos do Carmo, o autor da ação, foi o primeiro presidente de uma seccional da OAB afastado por gestão suspeita. O afastamento foi motivado pela venda de um terreno pertencente à OAB-PA no município de Altamira, com vistas à aquisição de uma nova área para a construção de uma nova sede. O negócio acabou desfeito, mas a OAB, em sessão fechada, decidiu pela remoção do então presidente.

“Essa ação está focando um problema da nossa instituição que é: quem controla a OAB? A OAB é o único conselho federal em que não há prestação de contas para nenhum órgão de controle, seja da sociedade civil ou do Estado, tipo Tribunal de Contas da União”, ponderou Jarbas Vasconcelos do Carmo ao DCI.

Ele acrescenta que a entidade em 2010 gastou R$ 153 milhões de seu orçamento. A previsão para 2011, segundo o advogado, é de que a OAB gaste aproximadamente R$ 200 milhões. Ele estima que a arrecadação tenha sido de R$ 2 bilhões em 2011.

"Só que você entra no site e vê esse balanço e não entende nada. Se você abrir o site vai ver que não tem nenhuma rubrica chamada cartão corporativo. No balanço [da OAB] não se sabe quanto se gastou com cartão corporativo de cada um dos cinco diretores, de diárias, de viagens, de hospedagem. Esse gasto de R$ 150 milhões para uma diretoria de cinco pessoas é um gasto grande”, protesta.

O conflito entre os dois vem desde o momento em que o primeiro contratou uma auditoria externa para verificar os gastos na gestão de seus antecessores, Ophir Cavalcante Júnior e Angela Sales. A auditoria teria flagrado despesas como pagamento de cerveja e aquisição de bolsas em lojas no exterior. O cartão corporativo da entidade foi abolido por conta das despesas irregulares, por determinação de Jarbas Vasconcelos do Carmo.

O autor explicou ainda que ingressou no Judiciário uma vez que, questionado, o Conselho Federal da OAB jamais se pronunciou sobre as denúncias.

Em sua manifestação, Ophir Cavalcante definiu como caluniosas as acusações de que receberia R$ 40 mil da receita do Exame de Ordem e informou que tomará as medidas judiciais cabíveis. “A irresponsabilidade pelas denúncias é tamanha que se chega ao absurdo de fazer uma afirmação desse tipo, uma mentira deslavada que merecerá as medidas judiciais para que o presidente afastado comprove essas afirmações mentirosas, cujo objetivo é somente de caluniar”, afirma.

Ophir ressalta que todas as medidas judiciais contra a intervenção na OAB do Pará foram mantidas pela Justiça Federal.