Lei cria Região Metropolitana do Vale e litoral norte

O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem no Palácio Boa Vista, em Campos de Jordão, o Projeto de Lei 66/2011 que cria a Região Metropolitana do Vale e Litoral. A RM Vale é um instrumento do estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM, os 39 prefeitos e o governo do estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. Antes, o governador inaugurou oficialmente a Delegacia de Polícia e o 1º Distrito Policial de Campos de Jordão.

“Nós temos aqui três tarefas: a implantação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, a Agência, que é o órgão executivo – enquanto não é implantada a Agência, a Emplasa será o órgão executivo da região metropolitana –, e o Fundo Metropolitano da Região”, afirmou o governador.

Com a instituição da RM Val e Litoral Norte, que foi dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

“E eu vejo aqui dois enfoques. Um enfoque macro, um conjunto de prioridades: a questão de saúde, segurança, educação, saneamento, básico, transporte e logística, defesa civil, enfim, um conjunto de trabalhos. E, a outra, microrregional, na região do Vale Histórico, é recuperar rapidamente as estradas, promover o turismo, fortalecer a economia regional”, disse Alckmin.

Conselho 

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do governo do estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Sub-regiões

A RM Vale e Litoral Norte será dividida em cinco sub-regiões: Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos); Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).

Conselho Consultivo

Serão instituídos em cada sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o governo do estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região. O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia.