Governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços a partir de agosto

A partir do dia 1 de agosto, o governo federal vai exigir registro em importação e exportação de serviços. A medida objetiva o combate à sonegação de impostos e o aumento do controle de informações de transações com o exterior.

Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv).

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes. “Toda informação que a receita usa sempre é para diminuir sonegação de imposto. Além disso, essa é mais uma fonte preciosa de um conjunto de operações”, disse.

A implementação do serviço será feita de forma gradativa. No dia 1 de agosto, o cronograma começa para os setores de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores terão início de forma escalonada até abril do ano que vem. “Vamos dar um prazo para que as empresas tenham capacidade de se adequar à nova realidade de informação”, informou o secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val.

Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões. “Progressivamente, ele [o saldo deficitário] vai poder ser enfrentado”, disse Cândido.