Déficit da Previdência Social tem queda de 58% em maio

Dados divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social mostram que o rombo previdenciário dá sinais de retração. O resultado de maio foi 58% inferior ao de abril, ao passar de déficit de R$ 5,762 bilhões, no quarto mês do ano, para saldo negativo de R$ 2,419 bilhões, no mês seguinte. Desta forma, o déficit acumulado deste ano até o mês passado também recuou 16,5% comparado ao mesmo período de 2010, ao passar de R$ 21,369 bilhões para R$ 17,836 bilhões.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, atribuiu a redução do déficit em maio ao aumento da arrecadação. “O crescimento da arrecadação é o mais significativo. O aumento da arrecadação, que foi de 9% real no acumulado de cinco meses, em função do aumento do salário médio e do aumento da formalidade”, disse. No mês passado, o ministério registrou uma arrecadação líquida de R$ 19,039 bilhões e uma despesa com pagamentos de benefícios previdenciários de R$ 21,459 bilhões.

De janeiro a maio de 2011, a Previdência arrecadou R$ 90,499 bilhões e teve despesas com benefícios de R$ 108,121 bilhões. Os valores acumulados são corrigidos pelo INPC.

O professor da ESPM, Adriano Gomes, comemora a melhora no resultado. Porém, a atividade econômica mostra sinais de retração no primeiro trimestre e que deve ser tendência para o ano. Desta forma, o número de vagas formais criadas deve desacelerar.

Desoneração

Ao divulgar os dados da Previdência Social de maio, o ministro Garibaldi Alves Filho disse que espera receber uma “garantia concreta” do Ministério da Fazenda de que a arrecadação da Previdência não diminuirá depois da desoneração da folha de pagamento. “A Fazenda vai dar [compensação], não é? Afinal, o prejuízo vai ser de todos. Não adianta querer dizer que a Previdência que se vire”, comentou. Governo e centrais sindicais e patronais estão a discutir uma forma de mudar a cobrança de tributos que hoje incidem diretamente sobre a folha.

Mesmo acreditando que qualquer aumento de déficit será coberto pelo Tesouro Nacional, como já ocorre atualmente, o ministro quer saber exatamente onde encontrará recursos para cobrir déficits futuros. “Quero saber onde vão botar o dinheiro que tem que parar na Previdência”, disse.

Mais do que a desoneração da folha, o principal motivo da preocupação do Ministério da Previdência Social envolve o cenário no momento posterior a essa decisão, ou seja, com eventuais mudanças que poderão ocorrer no sistema tributário brasileiro. À Previdência, assusta a possibilidade de passar a vigorar um tributo incidente sobre o faturamento das empresas — e não mais sobre a folha de pagamento — e que isso gere mais volatilidade para a arrecadação da Previdência. “Em momentos de crise, não se demite de imediato, como ocorre com o faturamento”, comparou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Para ele, a situação é mais preocupante porque a Pasta precisa trabalhar com horizonte de estimativas de 40 anos.

Já o advogado Alessandro Batista, do Viseu Advogados, entende que o impacto nas contas previdenciárias com a desoneração  seria imediata. “A Previdência não teria como arcar com os custos excedentes, como auxílio-doença e auxílio em acidentes de trabalho, pois esses não têm contrapartida. Os recursos captados pela Pasta servem para despesas que já estavam planejadas, como a aposentadoria. Além disso, é possível que a União continue a utilizar os recursos da Previdência para evitar crises em outros ministérios, como já aconteceu”, aponta o especialista.

Por outro lado, a Previdência não conta com uma queda da arrecadação, porque imagina que essa volatilidade possa ser compensada de outras formas. Para se ter uma ideia, apenas a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos foi de R$ 93 bilhões no ano passado, de um total de receitas de R$ 213 bilhões. Este ano, a perspectiva é de que seja um pouco maior, cerca de R$ 100 bilhões.

“A solução pode ser feita agora. Mas seriam medidas antipáticas, como a retirada no pagamento do 13º salário com o comprometimento que a empresa pague a aposentadoria do funcionário. Acredito que o governo deve, na verdade, ou substituir o fator previdenciário ou aumentar a idade para se aposentar ou criar mais um imposto”, diz Adriano Gomes.

Sobre o fator previdenciário, o ministro afirmou que as negociações entre governo e centrais sindicais em torno da substituição do fator voltaram à estaca zero. “A fórmula 85/95 já está superada. Parecia ser uma grande solução no final do governo Lula, quase se chegou a um consenso e agora está começando tudo de novo”, considerou o ministro, ao se referir à fórmula em que se soma a idade do beneficiário mais o tempo de contribuição, a atingir a 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens.

A economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 31 bilhões aos cofres públicos desde 2009, quando foi implantado. Este ano, a economia prevista é de R$ 9 bilhões.